Maioridade Penal

 

A maioridade como temos hoje, foi estabelecida no ano 1940, quando o Brasil era essencialmente um país rural, com os índices de criminalidade envolvendo menores baixíssimos, quase nenhum. Os adolescentes de hoje não podem ser absolutamente comparados com os desta época! Hoje, o índice de informação a que a criança e o adolescente está exposto e o avanço da criminalidade recrutando menores para as suas fileiras pelo fato das leis para os mesmos serem mais "brandas" já bastariam para justificar esta mudança.

De todos os delitos cometidos nos dias de hoje, 10% tem a participação de menores, muitas vezes assumindo a "parte mais pesada da condenação" (na realidade foi cometida por um adulto, mas que joga para o menor, mais

uma vez pelas leis brandas que regem a sua pena). Ano a ano vem crescendo o índice (2002 a 2006, o índice é de 28%) de menores  internados nas instituições como a Febem.

Existe hoje por volta de  15.400 adolescentes detidos, dos quais: 14% por crimes contra a vida e destes cerca de 1% por crimes com uso de crueldade extrema. Por volta de  85% por crimes contra o patrimônio (roubo, furto ou tráfico de drogas). Mas um índice assustador, mesmo é o da Fundação Casa, antiga Febem- SP, onde o índice de menores internados por homicídio doloso subiu de 2,8% para 7,7% em cinco anos, e uma vez que estes menores estão sujeitos as penas previstas no ECA (medidas sócio - educativas) e apenas em último caso, a internação pelo prazo máximo

 de três anos, na prática, raramente um menor cumpre uma pena total ou realmente punitiva para o ato que cometeu.

 

                                        Índices de Crimes Cometidos 

Por Menores Hoje Internados:

É certo que somente a redução da maioridade penal, não vai resolver em 100%  o problema que temos hoje, muitas outras ações são necessárias para que em longo prazo os índices de criminalidade dos menores sejam reduzidos. Para que isso venha a acontecer é preciso investir em educação, esportes, oportunidades de trabalho para os adolescentes e até em políticas de controle da natalidade e paternidade responsável, pois a  grande maioria dos menores que se encontram em orfanatos tem pais vivos e foram simplesmente abandonados pelos pais e familiares ou retirados destes por violência, abuso ou maus tratos.

A  questão é ter um mecanismo que faça justiça quando for preciso, seria ótimo  que nunca fosse preciso usar as sanções penais. Porque as sanções penais não  são feitas para serem obrigatoriamente usadas, mas sim para serem usadas  quando for preciso no intuito de disciplinar, corrigir e fazer justiça.

A redução da maioridade penal não pode mais ser "jogada para baixo do tapete", pois o problema esta ai "gritando" e o governo tem que fazer seu papel investindo  na infra-estrutura da Febem, tratando de modernizá-la, para gerar meios para que os menores apenados possam ser re-socializados através de educação e  trabalho para que ao se reintegrarem a sociedade tenham um meio de sobrevivência

que não seja o crime. 

                                      Mapa-Múndi da Maioridade Penal

Fonte: Elizabeth Metynoski

Vídeos

      Ao assistir os vídeos, poderá ser proposto ao aluno, no gênero Debate, que relatem os prós e contra sobre esse assunto que está gerando Polêmica diante dos últimos acontecimentos.
Também poderá ser feito um debate em sala de aula, formando um círculo onde cada aluno saberá esperar sua vez de falar e usará Argumentos para convencer os outros.